A saúde é direito social previsto na Constituição Federal e de responsabilidade comum entre União, estados e municípios. Entre as políticas públicas que tratam desse direito, está a Política Nacional de Atenção Básica de Saúde, regulamentada por ato normativo do Ministério da Saúde. Trata-se de um conjunto de ações que atingem a esfera individual, familiar e coletiva e é realizada por equipe multidisciplinar.
Este artigo busca responder sobre os impactos da pandemia nos serviços de Atenção Básica de Saúde, com os questionamentos que seguem. Considerando o acesso à Atenção Básica de Saúde durante a pandemia, qual poderá ser a frequência das doenças que aparecem lentamente? Mas antes disso, é necessário responder outras perguntas em busca de elucidar a questão. Afinal, quais são os serviços de Atenção Básica de Saúde? Como era o acesso à atenção básica no Brasil antes da pandemia? Como está o acesso durante a pandemia?
O primeiro nível de atenção à saúde abrange uma gama de ações como demonstrado na Figura 1.
Figura 1. Abrangência do primeiro nível de atenção à saúde
No Brasil, a Atenção Básica de Saúde acontece de forma descentralizada, considerando a Estratégia de Saúde da Família – ESF, através das Unidades de Saúde da Família – USF. Os serviços ofertados acontecem de forma gratuita e para todos, em cumprimento aos seus objetivos, como previsto na Constituição Federal.
Cabe esclarecer que, para além do cenário da pandemia de Covid-19, os investimentos em saúde no Brasil reduziram desde o final de 2016, com as alterações constitucionais introduzidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016. Por isso, considerando apenas a questão orçamentária, entende-se como esperado uma queda nos números de atendimento de atenção primária de saúde para a população.
O que é a atenção básica e quais são os serviços oferecidos ?
Conhecida como a porta de entrada dos usuários na rede pública de sistemas de saúde do Brasil, a atenção básica (ou atenção primária) funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo de serviços dos mais simples aos mais complexos. Seus objetivos são orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade. Alguns programas federais estão associados à atenção básica, um dos exemplos é a Estratégia de Saúde da Família (ESF), que oferece serviços multidisciplinares às comunidades por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e das Unidades de Saúde da Família (USF). Através das UBSs e das USFs, são disponibilizados aos usuários exames, consultas, vacinas, radiografias e outros procedimentos. Mais detalhes sobre os serviços da Atenção Básica (Atenção Primária à Saúde) podem ser consultados na Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS) do Ministério da Saúde.
Outras iniciativas também fazem parte da atenção básica, como: Equipes de Consultórios de Rua, o Programa Melhor em Casa, o Programa Brasil Sorridente, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Mais informações sobre onde encontrar as UBSs nos municípios podem ser encontradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, e também nos sites das Secretarias Municipais de Saúde.
Como está o acesso durante a pandemia? Como era o acesso à atenção básica no Brasil antes da pandemia ?
Segundo informações do SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica) através de seu relatório de saúde (relatório de produção e atendimentos realizados na Atenção Básica), durante o momento inicial da pandemia do Covid-19 no Brasil (durante os meses abril, maio e junho), houve queda no atendimento individual, como demonstra o Gráfico 1.
Gráfico 1. Atendimento individual Atenção Básica durante ano 2020
O Gráfico 2 compara o 2º trimestre de 2020 (abril, maio e junho) com o mesmo período nos anos anteriores e com o mesmo período de 2021. Ele evidencia o declínio no número total nacional de atendimentos individuais em 2020 na Atenção Básica.
Gráfico 2. Atendimento individual Atenção Básica no 2º trimestre de 2017 a 2021
Com base na análise já exposta no artigo, foi possível visualizar que no ano inicial da pandemia (2020) houve uma queda nos serviços de Atenção Básica de Saúde. Mas no ano corrente (2021) ocorreu um acréscimo no número de atendimentos. Ainda segundo o SISAB, entre os tipos de atendimentos com acréscimo foi possível aferir uma relação direta com a vacinação e o aleitamento materno.
A vacinação da população está entre as políticas públicas necessárias capazes de reduzir o avanço da Covid-19. A campanha de vacinação no Brasil teve início no ano de 2021. No Gráfico 3 é possível visualizar seu acréscimo se comparado com anos anteriores, considerando o segundo trimestre de cada ano.
Gráfico 3. Vacinação em dia (atendimento individual) – Atenção Básica no 2º trimestre de 2017 a 2021
Outro tipo de atendimento que no ano atual ajudou a elevar a taxa de atendimento nos serviços de Atenção Básica de Saúde tem relação direta com aleitamento materno. Os benefícios comprovados da amamentação são proteção contra cânceres de mama para as mamães, e menor risco de obesidade, hipertensão, diabetes, e hipercolesterolemia para as crianças. O Gráfico 4 demonstra o aumento do número de crianças amamentadas no Brasil (2021), se comparado com o ano anterior (2020).
Gráfico 4. Aleitamento Materno (atendimento individual) – Atenção Básica no 2º trimestre de 2017 a 2021
Os números e benefícios para a sociedade quanto ao aleitamento materno nos últimos anos foi tratado no artigo “A amamentação no Brasil em tempos de pandemia”, publicado, em setembro de 2021, pelo Health Lake. O material foi publicado em duas partes. Para saber mais clique em Parte 1 e Parte 2.
Considerando o acesso à Atenção Básica de Saúde durante a pandemia, qual poderá ser a frequência das doenças que aparecem lentamente?
Para além de vacinas e aleitamento materno espera-se que os serviços de Atenção Básica de Saúde da população sofram menos impacto, mesmo quando em cenários adversos, como na pandemia. Do contrário, a frequência de doenças que aparecem lentamente (doenças insidiosas) podem aumentar devido à queda do número de atendimento básico de saúde, como ocorrido e demonstrado no Gráfico 1, acima.
CONCLUSÕES
Como lições aprendidas para as políticas públicas de saúde estão:
- Evitar declínios de atendimento como ocorreu em 2020;
- Garantir o acréscimo de atendimento para muito além das medidas básicas (vacina) para conter a pandemia;
- Promover e garantir a prevenção de doenças através da garantia da manutenção dos atendimentos básicos de saúde, mesmo em condições adversas.
Entre as medidas que podem contribuir para o alcance dos tópicos apontados acima, pode-se citar o uso da tecnologia na medicina. A telemedicina, por exemplo, quando possível, pode ser utilizada para estreitar barreiras e reduzir custos, favorecendo aquelas pessoas que têm dificuldade de locomoção ou restrições financeiras para tal.
Outra medida sugerida é a inclusão da cultura do uso de práticas como levantamento e análise de dados relativos à saúde. Trata-se de uma tarefa importante no processo de tomada de decisão dos gestores, pois pode contribuir para escolhas mais assertivas, pautadas em dados e viabilizar a implantação de políticas públicas que busquem garantir um Atendimento Básico de Saúde universal e constante.
Prestar Atendimento Básico de Saúde é diferente de prestar Atendimento Básico de Doenças. A longevidade da vida consiste em cuidar dos problemas básicos para evitar problemas maiores; em outras palavras, isso inclui o cuidado constante com a saúde.
E vocês, têm cuidado da saúde mesmo com os desafios impostos pela pandemia? Envelhecer com qualidade de vida consiste em manter os cuidados, acompanhamento e periodicidade nos serviços de atenção primária de saúde.
Autores: Viviane Queiroz e Luciano Domingues
